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SEMINáRIOS ESPECIALIZADOS

 

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SEMINÁRIO

UMA VISÃO INTEGRADA DO CICLO DA VIDA DA OBRA PÚBLICA

Guimarães, 24 de maio de 2018



OBJETIVOS

Compreender o quadro legal aplicável à gestão e execução dos contratos públicos em geral e do contrato de empreitada em particular, os pressupostos, fundamentos, limites e consequências.
Identificar soluções e estratégias para o planeamento e adequada gestão dos contratos públicos, com suporte em modelos, minutas e formulários de referência para os vários atos.
Promover a discussão e consensos sobre temáticas associadas à execução dos contratos públicos, partilhar experiências e procurar identificar soluções práticas de atuação concretas e compatíveis com o quadro legal aplicável e os objetivos do regime legal.

PROGRAMA

Este seminário visa responder às seguintes questôes:

I – A CAUÇÃO PRESTADA PARA A BOA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
(i) A função da caução, valores e termos de prestação ou dispensa e a sua substituição;
(ii) O reforço da caução em fase de execução do contrato: em que situações?
(iii) Quando pode e deve a caução ser executada: procedimento a observar

II – A EFICÁCIA DOS CONTRATOS PÚBLICOS:
(i) A plena eficácia dos contratos públicos: pressupostos e requisitos;
(ii) A eficácia retroativa dos contratos públicos: como e quando?
(iii) A eficácia imediata e a eficácia diferida em função do preço contratual: implicações na fiscalização prévia do contrato;

III – A CONSIGNAÇÃO DA OBRA E A CONTAGEM DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO:
(i) A consignação da obra: noção, plano, fluxograma e modelos de autos;
(ii) O plano final da consignação: salvaguardas no caderno de encargos para as consignações parciais;
(iii) A contagem dos prazos parcelares e total de execução;
 
IV – A CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL:
(i) Os limites à cessão da posição contratual e à subcontratação previstas no contrato;
(ii) Os limites à cessão da posição contratual e à subcontratação em fase de execução quando inexiste regulamentação no contrato;
(iii) O direito à cessão da posição pelo contraente público;

V – A MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS:
(i) Modificações objetivas aos contratos públicos: o que são e quais são;
(ii) Os fundamentos e o processo para a modificação objetiva de um contrato público;
(iii) Os limites para a modificação e as repercussões na execução do contrato;

VI – OS ERROS E OMISSÕES DO CADERNO DE ENCARGOS:
(i) Suprimento de erros e omissões vs. trabalhos a mais;
(ii) Procedimento de emissão de ordem de suprimento de erros e omissões;
(iii) A responsabilidade pelos erros e omissões: casos de imputação ao empreiteiro;
(iv) O exercício pelo dono da obra do direito a ser indemnizado pelos erros de conceção;

VII – A IMPOSIÇÃO DE TRABALHOS A MAIS:
(i) Os critérios habilitadores para a emissão da ordem de execução de trabalhos a mais;
(ii) O procedimento de emissão de ordem de execução de trabalhos a mais e a formalização;
(iii) A obrigação de execução e a possibilidade de recusa pelo empreiteiro;
(iv) A fiscalização dos trabalhos a mais pelo Tribunal de Contas;

VIII – A REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO DE EMPREITADA:
(i) A definição do equilíbrio do contrato: a equação económico-financeira pretendida pelas partes;
(ii) Pressupostos e requisitos para a constituição da obrigação de pagamento da indemnização;
(iii) Quantificação da indemnização devida e cautelas na concretização da transação;
 
IX – A RECEÇÃO PROVISÓRIA DA OBRA:
(i) A conclusão da obra, o agendamento da vistoria e a elaboração do auto;
(ii) A declaração de receção provisória da obra e a sua recusa: natureza e consequências;
(iii) Receção provisória parcial: quando é admitida e qual o procedimento a ser observado;
(iv) Vistoria com declaração de não receção: consequências no incumprimento do prazo de execução;

X – O INCUMPRIMENTO DO CONTRATO:
(i) O atraso na execução do contrato vs. incumprimento definitivo;
(ii) A medida das sanções pecuniárias contratuais e as limitações;
(iii) O processo de aplicação de sanções contratuais pecuniárias e a sua cobrança;
(iv) O processo de resolução sancionatória do contrato e a liquidação da indemnização;

XI – O PROCESSO DE PÓS-CONSTRUÇÃO:
(i) A vistoria como ponto de partida para a atuação do dono da obra em fase de garantia;
(ii) O processo de interpelação do empreiteiro para a correção de vícios na obra;
(iii) A correção dos vícios por terceiros com recurso à caução prestada.
(iv) A receção definitiva da obra e a extinção das obrigações do empreiteiro.
                                 
FORMADOR

Dr. Ricardo Resende Duarte de Carvalho
Coordenador do Gabinete Jurídico da DomusSocial, EM;
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
Pós-Graduação em Direito Público – O Novo Contencioso Administrativo, Universidade Católica, 
Pós-Graduação em Direito dos Contratos, Universidade Católica;
Formação Avançada em Fiscalidade Empresarial, Universidade Católica;
Executive Master - Curso Geral de Gestão - Pós-Graduação em Gestão para Juristas.
Jurisconsultor em regime de profissional liberal

DESTINATÁRIOS

Engenheiros, arquitetos, advogados, juristas, economistas, projetistas, donos de obras públicas, empreiteiros, empresas de fiscalização, técnicos de segurança e saúde e qualquer profissional com interesse no mercado das obras públicas

HORÁRIO

9H00 Receção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA
Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt; 
reservas@casaamarela.pt 
Tel: 913355111 / 253 292 629

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: € 260  + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:

Documentação
Coffee-breaks
Certificado de participação
Almoço 

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição neste site

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

QUADROS & METAS: 21 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública



Download:
Ficha_de_Inscricao.pdf - Ficha de Inscrição

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