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SEMINÁRIO

A REVISÃO AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS- QUAIS AS MUDANÇAS DE PARADIGMA E OS REAIS IMPACTOS NA ATIVIDADE DAS ENTIDADES SUJEITAS AO SEU REGIME

Porto, 12 de julho de 2018

OBJETIVOS

Com vista a reforçar o mercado único, estimular o investimento na União Europeia (EU), promover as pequenas e médias empresas e desenvolver um mercado verdadeiramente competitivo face ao resto do mundo, a EU tem vindo a desenvolver várias iniciativas, designadamente a nível legal. 
A contratação pública representa uma grande parte do investimento público. De acordo com a UE, representa 14% do PIB da UE.
Em face do exposto a disciplina europeia sobre contratação pública, alterou com a publicação das diretivas 2014/23/EU, 2014/24/EU e 2014/25/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro. 
No entanto o desiderato europeu não está concluído. Discute-se a necessidade de profissionalização dos contraentes públicos, bem como o incentivo à utilização de critérios inovadores a nível da adjudicação, devidamente enquadrados numa estratégia global das politicas de contratação.
É neste contexto que surge a revisão ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. A alteração é vasta, apesar de diversos artigos apenas introduziram alterações de redação, e com grande impacto na atividade das entidades sujeitas ao seu regime, bem como na atividade dos operadores económicos.
O objetivo do presente seminário é analisar as principais alterações e analisar os reais impactos na atividade das entidades sujeitas ao seu regime.

PROGRAMA

A - Parte I

Os princípios gerais – o que muda?
Contratação in house
Contratação interadministrativa

B - Parte II

As principais alterações no âmbito das peças de procedimento.
A avaliação de propostas:
Simulação de modelos de avaliação de propostas e de candidaturas nos concursos limitados por prévia qualificação;
Riscos dos critérios qualitativos e como os reduzir:
Subjetividade na avaliação
Impugnação administrativa e judicial
Critérios ecológicos
A construção do relatório preliminar:
Análise das propostas e seus documentos
Exclusão de propostas e sua fundamentação
Suprimento de irregularidades
Causas formais de exclusão
Causas materiais de exclusão
Simulação de análises de propostas
Os limites à utilização dos procedimentos por ajuste direto e consulta prévia (limite trienal)
A necessidade de planeamento, agregação de necessidades e subdivisão em lotes dos procedimentos e as estratégias de apoio às pequenas e médias empresas.

C -  PARTE III

O Gestor do contrato
Subcontratação e a cadeia de responsabilidades
Principais alterações ao regime da modificação objetiva dos contratos:
        Trabalhos complementares

D O CCP VERSUS OS OBJETIVOS DA UE
      
 Os principais entraves
A profissionalização dos agentes da contratação
 Multicritérios na avaliação de propostas (qualitativos) quais os riscos?

                                  
FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense;
Pós Graduada em Contratos em Especial;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto;
De 2013 a out/2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP; 
Atualmente é Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto
 
DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

HORÁRIO

9H00 Receção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço livre 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

 HF Tuela Porto
Rua Arq. Marques da Silva, 200 4150 - 483 PORTO ( Metro Casa da Música) Tel.: (+351) 226 004 747 Fax.: (+351) 226 003 709 e-mail: hftuelaporto@hfhotels.com

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O hotel HF Tuela Porto efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva. Hotel HF Tuela Porto Tel.: 226 004 747

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: € 260  + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:

Documentação
Coffee-breaks
Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição neste site

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

QUADROS & METAS: 22 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública



Download:
Ficha_Inscricao_ccp_07.pdf - Ficha de Inscrição

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