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SEMINÁRIO

O PAPEL DOS MUNICIPIOS NA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Guimarães, 28 fevereiro de 2019 


OBJETIVOS

Dar a conhecer, refletir e debater sobre as atribuições e competências dos municípios no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e dar a conhecer os procedimentos administrativos aplicáveis, em especial ao nível da fiscalização. 

Analisar a legislação aplicável e os procedimentos administrativos legalmente exigidos, assim como os prazos aplicáveis, garantindo a aquisição de conhecimentos e troca de experiências que contribuirão para uma maior eficácia e eficiência desta área.


PROGRAMA

O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

1. Objetivos e âmbito
1.1. Os objetivos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI) 
1.2. O âmbito de aplicação do SDFCI
1.3. As definições do SDFCI
1.4. O período crítico

2. Planeamento de defesa da floresta contra incêndios
2.1. Elaboração e revisão dos planos de defesa da floresta contra incêndios
2.2. Elementos de planeamento – o planeamento da defesa da floresta contra incêndios e o planeamento nacional, distrital e municipal
2.3. As comissões municipais e os Gabinetes Técnicos Florestais

3. A organização do território
3.1. Redes de defesa da floresta contra incêndios
3.2. Redes de faixas de gestão de combustível
3.3. Servidões administrativas e expropriações 
3.4. Redes secundárias de faixas de gestão de combustível 
3.5. Os condicionalismos à edificação

4. O papel dos municípios nas redes secundárias de gestão de combustíveis 
4.1. A fiscalização – O regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível no ano de 2018
4.2. A gestão de combustíveis nos termos do anexo ao DL 124/2006, alterado pelo DL 10/2018;
4.2.1. Da responsabilidade dos municípios;
4.2.2. Da responsabilidade dos proprietários ou exploradores florestais;
4.3. A identificação de proprietários e a colaboração da Autoridade Tributária;
4.4. As faculdades dos proprietários ou outras entidades que detenham a qualquer título a administração de edifícios inseridos nas áreas sujeitas a gestão de combustíveis
4.5. Os prazos legalmente definidos e o incumprimento das medidas preventivas;
4.6. O incumprimento dos trabalhos de gestão de combustíveis nas redes secundárias;
4.7. O regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível no ano de 2018 (e 2019 ?).

5. Fogo de gestão de combustível
5.1. Queimadas;
5.2. Queima de sobrantes e realização de fogueiras;
5.3. Foguetes e outras formas de fogo.

6. Contraordenações e coimas
6.1. Contraordenações e coimas;
6.2. Como elaborar um auto de notícia por incumprimento dos trabalhos de gestão de combustível?
6.3. A fase de instrução e a fase de decisão das contraordenações;
6.4. O agravamento das coimas em 2018 (e 2019 ?);
6.5. Destino das coimas.

FORMADOR

Dr. José Figueiredo 

Exerce atualmente o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização e Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 
Licenciatura em Direito; 
Mestre em Relações Internacionais 
Pós-graduação em Contencioso Administrativo 

DESTINATÁRIOS

Funcionários municipais, autarcas, juristas, dirigentes e outros quadros das autarquias locais, ou empresas municipais, que exerçam funções ou assumam responsabilidades na área da fiscalização e proteção das florestas contra incêndios.

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA
Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt;
reservas@casaamarela.pt

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação
- Coffee-breaks
- Certificado de participação
- Almoço

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição neste site

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02
Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas

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Download:
Ficha_Inscricao_Florestas_02_19.pdf - Ficha de Inscrição

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